Levantamento do Detran de São Paulo mostra que 78% das multas aplicadas em janeiro de 2022 no Estado foram em motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro, apesar de ter aumentado o rigor para punir motoristas que consomem álcool antes de dirigir e de a recusa poder levar à suspensão da carteira nacional de habilitação. Continue a leitura do conteúdo sobre regularização de CNH e saiba :
Existe uma quantidade mínima de álcool que posso beber sem correr o risco de ter a CNH suspensa?
Você precisa obter no teste um resultado igual ou inferior a 0,04 mg/, que é a margem de erro relacionada à aferição do equipamento. Portanto, não há uma quantidade mínima de álcool tolerada.
O que acontece se eu for pego dirigindo alcoolizado, é melhor soprar ou não bafômetro?
Recusar fazer o teste do bafômetro é infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como penalidade, você recebe sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 2.934,70 . Além disso, terá a CNH suspensa por 12 meses. Também podem haver algumas punições administrativas, como o recolhimento do documento do motorista e a retenção do veículo.
Mas, se você soprar e apresentar as seguintes concentrações alcoólicas no ar dos seus pulmões, as consequências não são muito diferentes, veja:
Entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l – também é uma infração gravíssima. Porém, você tem o direito de realizar uma contra prova após algum tempo soprando novamente o bafômetro. Mas, se o resultado persistir, você será autuado e terá as seguintes punições:
Veículo retido até a apresentação de um motorista habilitado que passe no teste. Caso não apresente, o veículo será removido para um depósito credenciado pelo Detran e só poderá ser retirado pelo proprietário ou procurador devidamente habilitado;
Multa no valor de R$ 2.934,70;
CNH será retida ;
O Detran iniciará o processo de suspensão do direito de dirigir por 1 ano;
Realizar curso de reciclagem de 30h/aula no CFC e prova teórica;
Importante: você só terá a habilitação restituída e poderá dirigir novamente após o período de suspensão, conclusão do curso e aprovação na prova teórica de reciclagem.
Igual ou acima de 0,34 mg/l – você cometeu um crime de trânsito e as consequências são ainda mais graves. Entretanto, você tem o direito a realizar uma contraprova após algum tempo soprando novamente o bafômetro. Se o resultado for o mesmo, deverá acompanhar um agente de trânsito a uma delegacia de polícia e acontecerá o seguinte:
Será definida uma fiança , que pode variar de acordo com a sua renda a partir de um salário mínimo;
Caso não pague a fiança , por se recusar ou não ter condições de arcar com o valor, será levado para um presídio ;
Se pagar a fiança, responderá, em liberdade , ao processo por crime de trânsito.
Importante: as punições administrativas, como valor de multa e suspensão do direito de dirigir são as mesmas da infração gravíssima, ou seja, de quem apresentou resultado entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l no teste do bafômetro.
Qual a diferença entre CNH suspensa e CNH cancelada e o que pode causar o cancelamento?
Apesar dos termos serem parecidos, a CNH cancelada é uma punição mais severa do que a CNH suspensa. Veja qual é a diferença entre as duas situações:
CNH suspensa – você fica proibido de dirigir durante um período que pode variar de dois a 24 meses. O tempo de suspensão é determinado no CTB conforme a infração cometida.
CNH cancelada – além de ficar proibido de dirigir durante dois anos, você precisa refazer o processo para tirar novamente o documento. Isso inclui pagar as taxas, os exames físicos e psicológicos, as provas de legislação e a avaliação prática.
Quando posso ter a CNH cancelada? Ao dirigir com a CNH suspensa; cometer crime de trânsito e ser condenado judicialmente e/ ou cometer novamente alguma infração autossuspensiva, tais como:
Dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas;
Recusar a fazer o teste do bafômetro ou de outro teste para verificar se você tem álcool no organismo;
Disputar rachas em vias públicas;
Deixar de prestar socorro à vítima quando você estiver envolvido em um acidente ou se for solicitada ajuda pelas autoridades;
Conduzir com velocidade 50% maior do que máxima permitida na via.
Quando começa a valer a suspensão ou o cancelamento da CNH?
Você recebe uma notificação com as informações de como proceder e os prazos que devem ser seguidos. É possível recorrer da decisão para tentar cancelar a punição.
A data é fixada e anotada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do motorista quando a suspensão ou cancelamento começa a ser cumprido. As datas podem variar de acordo com as seguintes situações:
Se o condutor não recorrer – a suspensão começa em 15 dias corridos, contados a partir do fim do prazo para apresentar recurso em primeira ou segunda instância;
Se o recurso em 2ª instância não for aceito – a suspensão começa no dia posterior ao término do prazo para a entrega da CNH, que constará na notificação de resposta do órgão julgador;
Se a habilitação for entregue antes dos prazos estabelecidos – a suspensão passará a valer a partir da data da entrega do documento.
Importante: mantenha o endereço atualizado no Detran para não deixar de receber as notificações no tempo adequado.
Se você não apresentar a defesa no prazo determinado ou se não for aceita em nenhuma das três etapas (defesa prévia, recursos em 1ª e em 2ª instâncias), o órgão de trânsito aplicará a punição . Neste caso, você precisa entregar o documento ao Detran e obedecer o prazo estipulado.
Importante: a data final para recorrer contra um processo de suspensão ou cancelamento, ou para fazer a entrega da CNH, não deve ser menor que 30 dias, segundo a Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quando posso voltar a dirigir se tiver CNH suspensa ou CNH cancelada?
Você consegue reaver a CNH suspensa se entrar com recurso de defesa e ele for aceito . Ou, então, após concluir o período de suspensão e o curso de reciclagem. A CNH é desbloqueada automaticamente em até 72 horas.
Já a CNH cancelada só pode ser recuperada após dois anos . Mas é preciso refazer o processo para tirar novamente o documento ao término do período de cassação. Terá que pagar as taxas, realizar os exames físicos e psicológicos, além de ser aprovado na prova teórica e na avaliação prática.
Como funciona o teste do bafômetro?
O teste do bafômetro é feito por meio de um aparelho chamado de etilômetro ou alcoolímetro , que mede a concentração de álcool presente no sangue. O equipamento faz uma análise do ar dos pulmões para verificar se ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir. Funciona assim:
Você sopra um tubo conectado ao equipamento;
No aparelho, o ar pulmonar entra em contato com um catalisador para que reaja com o oxigênio;
Então, um chip localizado dentro do etilômetro calcula a concentração de álcool no sangue e mostra o resultado no visor.
Já ouviu falar sobre bafômetro passivo? Em algumas regiões do Brasil, é usado o teste passivo. Neste caso, o etilômetro detecta a presença de álcool no ambiente por aproximação, você não precisa soprar o aparelho. A presença ou não de álcool é indicada por luzes coloridas:
Verde – ausência de álcool;
Amarela – suspeita de presença de álcool;
Vermelha – presença de álcool.
É usado na triagem de condutores que devem ser submetidos aos testes regulamentados pela lei, no qual o motorista precisa soprar o aparelho. Por outro lado, o bafômetro passivo é mais confortável para o motorista que respeita a lei, já que pode ser liberado mais rápido na blitz.
Importante: o aparelho não detecta substâncias como acetonas ou hidrocarbonetos e o bafômetro passivo não substitui o teste exigido por lei, pois não gera o laudo com a quantidade de álcool presente no sangue.
Como posso fazer a regularização da CNH suspensa, é possível recorrer do resultado do teste do bafômetro e ganhar?
Quando a CNH é suspensa, você recebe uma notificação com as informações de como proceder e os prazos que devem ser seguidos. É possível recorrer da decisão para tentar cancelar a punição . Para isso, é necessário apresentar a defesa no prazo determinado. Mas fique atento, pois existem três etapas: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância.
Importante: enquanto todos os recursos não forem julgados para cancelar a autuação, multa ou suspensão, a CNH permanecerá totalmente regular. Somente no fim do processo de suspensão, quando há a decisão do CETRAN, é que o Detran poderá notificar você para entregar sua CNH a fim de cumprir a suspensão ou efetuar qualquer bloqueio sobre a mesma.
Porém, recorrer da suspensão e fazer a regularização da CNH pode ser um processo longo e complicado. Facilita muito contar com a assessoria especializada nesse tipo de situação, como o Viva Fácil , que é uma empresa que unifica todas as suas necessidades de assistências, seguros, saúde, lazer e entretenimento em um único lugar.
Dessa forma, você aproveita o seu tempo e recursos com mais qualidade. Você pode fazer o uso dos benefícios pelo aplicativo ou acionar nosso atendimento para te auxiliar no uso deles. No caso de regularização de CNH, o Viva Fácil cuida de todos os detalhes para você:
Fazemos uma consulta com os órgãos responsáveis para saber o que tornou a CNH cassada ou suspensa;
Com base nos indicadores, iniciamos o processo de recuperação do seu direito de dirigir de forma legal com eficiência e você é informado sobre cada etapa.
Recebeu uma notificação do Detran e não sabe o que fazer? A Viva Fácil possui uma consultoria especializada em serviços para motoristas
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