O Brasil tem uma das legislações tributárias mais complicadas do mundo, tanto que 95% das empresas do País pagam tributos indevidamente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). É muito difícil para uma empresa dominar totalmente as leis de tributos municipais, estaduais e federais, sendo que grande parte das empresas pagam com um valor maior do que deveriam. Mas é possível recuperar esses montantes fazendo uma recuperação tributária. Então, continue a leitura para saber:
[ez-toc]
O que é recuperação tributária e quais os benefícios dela?
A recuperação tributária é o ressarcimento de tributos pagos a mais ou indevidamente para órgãos governamentais por empresas nos últimos 60 meses, ou seja, cinco anos, que é o prazo legal permitido. Para realizar a recuperação tributária é necessário:
- Fazer a análise detalhada de todos os tributos pagos nesse período para avaliar se existe a possibilidade de recuperar valores já pagos;
- Caso positivo, deve ser solicitada a restituição de pagamento excedente de tributos e a devolução desses valores, de acordo com trâmites específicos.
A recuperação tributária ajuda a diminuir a carga de tributos, a melhorar o fluxo de caixa e a facilitar a realização de investimentos para expansão do negócio. Além disso, a verificação detalhada dos tributos que foram pagos, necessária para realizar a recuperação tributária, contribui para identificar falhas no planejamento tributário da empresa e fazer as retificações necessárias para reduzir os riscos de receber autuações e ter que pagar multas e juros.
Como é feita a recuperação tributária e quem tem direito a ela?
Depois que é constatado que nos últimos 60 meses a empresa pagou um ou mais tributos que foram cobrados de forma indevida ou a mais, é necessário fazer o seguinte para reaver os valores:
1. Solicitação
A empresa informa o que foi pago a mais – seja por pagamento indevido ou por ter sido pago valor maior que o devido – e solicita a restituição.
2. Avaliação
O órgão governamental responsável pelo tributo que gerou o suposto crédito avalia as informações e registra os dados do pedido para evitar que seja feito novo pedido de restituição do mesmo valor.
3. Restituição
Depois da aprovação do pedido, a restituição é feita na conta da empresa dentro do período estabelecido para isso.
Todas as empresas têm direito à recuperação tributária, independentemente do porte e de serem privadas ou públicas.
Quais são os tipos de tributos passíveis de recuperação tributária?
Existem diversos tributos na esfera da União, dos estados e dos municípios que são passíveis de recuperação tributária, veja alguns deles:
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Como fazer a recuperação tributária da sua empresa pelo Viva Fácil?
O Viva Fácil é o cartão de economia inteligente que unifica todas as suas necessidades de saúde, lazer, educação, entretenimento, assistências, seguros e vários outros serviços em um único lugar. Dessa forma, você aproveita o seu tempo e recursos com mais qualidade. Você pode fazer o uso dos benefícios e serviços pelo aplicativo ou acionar nosso atendimento para te auxiliar no uso deles, desde agendar consultas e exames até ter acesso ao melhor da cultura, do conhecimento e do entretenimento por meio da tecnologia.
Quanto ao serviço de recuperação tributária do Viva Fácil, que foca na prestação desse serviço para empresas do Simples Nacional, que têm oito impostos (IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, INSS, PIS e COFINS) tributados em uma única guia. Mas, inicialmente, o foco da recuperação tributária que tem início a partir da análise gratuita que a Recupera faz para verificar se há impostos pagos indevidamente ou a mais diz respeito a dois tributos somente, que são o PIS e o COFINS – com base na Lei Complementar 123, de 2006. Esse serviço é desenvolvido para empresas com as seguintes atividades:
- Supermercados e minimercados;
- Farmácias e perfumarias;
- Restaurantes, bares e padarias;
- Açougues e casas de carnes;
- Distribuidores de bebidas;
- Autopeças e borracharias;
- Petshops e agropecuárias;
- Clínicas veterinárias.
O serviço de recuperação tributária disponibilizado pelo Viva Fácil funciona da seguinte maneira:
- Análise – é feita análise gratuita dos impostos pagos nos últimos 60 meses;
- Diagnóstico – em até 7 dias é apresentado o diagnóstico do caso;
- Contrato – se houver valores a restituir, é feito um contrato para a prestação do serviço de recuperação tributária;
- Início da recuperação – depois disso, é iniciado o processo administrativo para a recuperação tributária junto ao órgão governamental competente;
- Pagamento de honorários – somente na fase em que é aprovada a solicitação de restituição de valor pelo órgão competente é que são pagos os honorários do serviço de recuperação;
- Depósito da restituição – dentro de 40 dias após a aprovação da restituição tributária, em média, todo o valor a restituir será depositado na conta da sua empresa.
Fontes utilizadas no conteúdo do Viva Fácil sobre recuperação tributária
- https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=1162 – acessado em 30/09/2022;
- https://www.contabeis.com.br/artigos/7624/recuperacao-tributaria-beneficio-de-ajuda-aos-negocios/#:~:text=A%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20tribut%C3%A1ria%20consiste%20no,da%20compensa%C3%A7%C3%A3o%20e%20do%20ressarcimento – acessado em 30/09/2022;
- https://cristianesoaresmendes.jusbrasil.com.br/artigos/513665166/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-recuperacao-tributaria – acessado em 30/09/2022;
- https://www.contabeis.com.br/artigos/7624/recuperacao-tributaria-beneficio-de-ajuda-aos-negocios/ – acessado em 30/09/2022.
